Especialistas em Direito do Trabalho

Entendemos que as relações trabalhistas podem ser complexas e cheias de desafios, mas estamos aqui para ajudar.

• Defesa contra Injustiças: se você enfrenta problemas relacionados à rescisão do seu contrato de trabalho, assédio moral, pagamento incorreto ou ausência de pagamento de horas extras ou qualquer outra situação problemática referente ao seu contrato de trabalho, vamos garantir que seus direitos sejam respeitados!
• Processos Trabalhistas: quando necessário, representamos você no âmbito da Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias, buscando justiça e compensação pelos danos sofridos. Nossa equipe está comprometida em alcançar resultados positivos para cada cliente.

Não deixe seus direitos desprotegidos. Agende um papo conosco. Atendemos de forma presencial e online, em qualquer lugar do Brasil.

Existem dois tipos de descontos que são obrigatórios e alguns outros opcionais. Vamos dar uma olhada neles:

• Imposto de Renda Retido na Fonte: é obrigatório e dependendo da faixa salarial, o imposto já é descontado do salário na fonte em 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%.
• Contribuição ao INSS: é obrigatório e pode variar entre 8% e 11%, dependendo do salário.
• Vale alimentação: se a empresa conceder esse benefício, ela pode descontar até 20% do valor concedido na folha de pagamento.
• Vale transporte: se houver, pode ser descontado em até 6%.
• Antecipação de salário: caso o trabalhador antecipe o recebimento de seu salário, o valor pode ser descontado depois.
• Aviso prévio: caso o empregado deixe a empresa sem cumprir o aviso de 30 dias, ela pode descontar o período não trabalhado.
• Faltas não justificadas: se o empregado faltar sem justificativa, a empresa pode descontar do salário os dias não trabalhados.
• Pensão alimentícia: caso haja determinação judicial para a empresa descontar o valor da pensão do salário para o pagamento do mesmo.

Você já recebeu algum desses descontos? Comente!

Conhecer os direitos trabalhistas é muito importante para assegurar uma relação saudável e justa com a empresa em que você trabalha. Vamos dar uma olhada em quatro deles:

• Limite de horas extras
  A CLT estabelece que a jornada diária de trabalho pode ser acrescida de, no máximo, duas horas extras, mediante acordo individual ou negociação coletiva de trabalho. Ou seja, trabalhar 14 horas em um único dia não pode!
• Período de descanso
  Outro direito do trabalhador é o de ter um período de pelo menos 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra. Isso significa que, se você precisou trabalhar até mais tarde em um dia, você tem o direito de esperar pelo menos 11 horas antes de começar o novo dia de trabalho.
  
• Prazo para pagamento de salário
  A empresa tem até o 5º dia útil do mês seguinte para realizar o pagamento de seus empregados.
  
• Faltas justificadas
  O trabalhador tem o direito de se ausentar do trabalho em uma série de casos, como em caso de falecimento de cônjuge ou parentes próximos, casamento, licença-maternidade, doença ou acidente de trabalho, entre outros.

Você conhecia todos esses direitos? Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco. Nosso atendimento é online e presencial.

Mito! Nem sempre o empregado tem causa ganha em ações trabalhistas. Em geral, casos trabalhistas podem não ser muito controversos e, por isso, os empregados geralmente têm suas causas ganhas. É o caso de débitos trabalhistas da empresa em relação ao empregado, por exemplo.

Porém, em casos mais específicos, principalmente as que demandem a produção de prova oral (depoimentos das partes e de testemunhas), é comum haver espaço para diversas interpretações, podendo resultar em causa favorável para a empresa.

Para saber mais, entre em contato conosco. Atendemos de forma presencial e online, em qualquer lugar do Brasil. 

Cumprir as regras do Direito Trabalhista na sua empresa é essencial para manter um ambiente de trabalho justo, evitar conflitos e promover uma relação saudável com os empregados. 

Se é isso que você deseja para o seu negócio, então conte com o apoio estratégico da nossa equipe jurídica especializada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em todas as suas fases. Conheça algumas das nossas áreas de atuação:

• Gestão de Conflitos Trabalhistas: caso enfrente processos trabalhistas, podemos defender seus interesses em todas as instâncias. Buscaremos soluções eficazes e justas para proteger o patrimônio e a reputação da empresa.
  
• Assessoria em Demissões e Acordos: orientação sobre os procedimentos adequados para demissões, ajudando a minimizar riscos e garantir a conformidade com a legislação. Também auxiliamos em negociações de acordos quando apropriado.
• Consultoria Trabalhista: orientação sempre no sentido da melhor adequação às normas vigentes, seja por meio de pareceres, seja por meio de conferências, reuniões e opiniões fundamentadas nas segmentadas fontes do Direito.

Conte com o nosso apoio para manter sua empresa protegida. Agende um papo conosco. Atendemos de forma presencial e online, em qualquer lugar do Brasil.